POLÍTICA
Deputada Rosana Valle (PL-SP) apresenta projeto para barrar decreto que pode acabar com as Apaes e escolas especiais
DE CASTILHO (SP) POR RONI PAPARAZZI – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 912/2025, que tem como objetivo derrubar o decreto federal nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEE-I).
Segundo a parlamentar, a medida representa um grave retrocesso ao obrigar famílias a matricularem crianças e jovens com deficiência exclusivamente em escolas regulares, eliminando a função principal de instituições especializadas como as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e outras entidades que oferecem atendimento educacional e terapêutico especializado.
“Há crianças e jovens que precisam de atendimento integral e especializado, e não apenas de aulas complementares. A verdadeira inclusão respeita a diversidade e o direito das famílias de escolherem o melhor método para seus filhos”, declarou Rosana Valle.
A deputada, que também é professora e jornalista por formação, alerta que o decreto reduz as Apaes a meros espaços de apoio extracurricular, sem autonomia pedagógica, e tira das famílias o direito de decidir onde seus filhos devem estudar.
👩🏫 Impacto direto nas Apaes e alunos com TEA
De acordo com o texto federal, estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), superdotados e portadores de altas habilidades também estão incluídos na nova política. Para Rosana, o governo tenta mascarar uma exclusão disfarçada de inclusão, ao não considerar a necessidade de atendimento individualizado e de equipes multidisciplinares.
“A Educação especial precisa ter um olhar mais humano e holístico. As entidades especializadas são parte fundamental desse processo e não podem ser desconsideradas”, reforçou.
O projeto de Rosana Valle será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação nas Comissões internas da Casa. Paralelamente, a deputada também apresentou a Indicação nº 2.762/2025 ao Governo Federal, pedindo a revogação imediata do decreto.