POLÍTICA

Lei obriga concessionárias a retirar fios inutilizados e alinhar cabos em Andradina

DE CASTILHO (SP) POR RONI PAPARAZZI – A Prefeitura de Andradina (SP) sancionou a Lei nº 4.315/2025, proposta e aprovada pela Câmara Municipal, que obriga as empresas concessionárias e permissionárias de energia elétrica a manterem ordem, segurança e limpeza nos postes da cidade, retirando fios inutilizados e exigindo que outras empresas que utilizam os postes (como telefonia e internet) também façam o mesmo.

De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Mário Celso Lopes, a medida busca reduzir riscos de acidentes e amenizar a poluição visual causada pelo acúmulo de cabos soltos e emaranhados.
A concessionária responsável deverá fiscalizar o compartilhamento dos postes, manter afastamentos mínimos de segurança, e notificar as demais empresas para que façam o alinhamento dos cabos e retirem materiais sem uso.

🔌 A nova lei também determina que, em caso de substituição de poste, as empresas deverão ser notificadas em até 24 horas e terão 15 dias para regularizar a instalação dos cabos.
Em caso de descumprimento, tanto a empresa de energia elétrica quanto as demais empresas ocupantes poderão ser multadas em 15 UFMs por notificação não atendida no prazo de 30 dias.

O prefeito Mário Celso Lopes destacou que o objetivo é organizar o espaço urbano e prevenir acidentes, além de melhorar o visual das ruas de Andradina, especialmente nas áreas mais arborizadas.

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