Servidores públicos municipais efetivos de Castilho poderão ter novas possibilidades de afastamento temporário sem perda da remuneração caso avance uma proposta apresentada na Câmara Municipal.
A reportagem do Roni Paparazzi apurou que a indicação nº 147/2026, de autoria do vereador Alexandre Lourenço Borges, o Sam Borges, é acompanhada de um anteprojeto que sugere a criação de hipóteses excepcionais de licença para servidores.
Entre as situações previstas está a doença grave de familiar. Nesse caso, a proposta estabelece inicialmente até 30 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por outros 30 dias mediante nova avaliação.
O texto também contempla a participação do servidor em cursos e eventos considerados de interesse da Administração Pública e situações de cessão para outros órgãos públicos.
Prefeitura terá que avaliar proposta
A indicação pede que o Poder Executivo faça estudos jurídicos, administrativos, atuariais e orçamentários para verificar se a mudança é viável.
O anteprojeto estabelece ainda que eventual concessão dos afastamentos deverá considerar a continuidade dos serviços públicos e a disponibilidade orçamentária do município.
Caso a Prefeitura considere a proposta viável, caberá ao Executivo encaminhar um projeto para tramitação formal na Câmara.
Ainda não é lei
Apesar de tratar de direitos que podem atingir diretamente os servidores municipais, a proposta não está em vigor.
Neste momento, trata-se de uma indicação parlamentar acompanhada de anteprojeto. Portanto, nenhum servidor passa a ter automaticamente direito aos afastamentos descritos apenas com a apresentação da proposta.
O próximo passo será saber se o Executivo dará andamento à sugestão e, em caso positivo, quais regras serão mantidas no eventual projeto de lei.
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