REGIÃO

Secretaria da Justiça e Cidadania promove reunião com prefeitura de Araçatuba sobre exigências do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos

No dia 12 de abril (quarta-feira), às 10 horas, o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, e o secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, conversam, em reunião virtual, com representantes de mais de 400 municípios paulistas e Organizações da Sociedade Civil.

O objetivo é informar o andamento dos projetos apresentados e sanar eventuais dúvidas relacionados às documentações técnicas. Participam também da iniciativa técnicos do FID e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

FID – O Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID) tem como objetivo gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado.

No período de 2010 até a presente data, o FID celebrou um total de 230 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando R$ 341,5 milhões em investimentos, 187 cidades atendidas e 12 milhões de pessoas beneficiadas.

Evento: reunião com gestores municipais para informar o andamento dos projetos apresentados e sanar eventuais dúvidas relacionados às documentações técnicas dos projetos apresentados no Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) – Edital 2021.

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