O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta terça-feira (10/06), no Palácio dos Bandeirantes, uma importante mudança no Decreto nº 68.926/2024, que fortalece o programa Recupera-SP — voltado à recuperação de bens e valores obtidos por meios ilícitos, como lavagem de dinheiro — e amplia os investimentos na segurança pública do Estado de São Paulo. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Agência SP.
A partir de agora, os bens e recursos apreendidos de criminosos poderão ser direcionados diretamente ao combate à criminalidade, inclusive quando a devolução ocorrer por acordos firmados fora da Justiça, como os realizados durante investigações do Ministério Público. A mudança atende a uma proposta conjunta do MP-SP e da Secretaria da Segurança Pública.
“Enfraquecemos a criminalidade e fortalecemos a segurança no Estado de São Paulo. Esses recursos voltam para a população, transformados em ações e investimentos para a segurança”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
📊 Como será feita a divisão dos recursos:
- 70% irão para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), que financia:
- Novos equipamentos
- Tecnologia para investigação e policiamento
- Capacitação de policiais
- Estrutura física das forças de segurança
- 30% serão destinados ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público, conforme previsto em lei.
⚖️ O que muda na prática?
Antes, apenas decisões judiciais autorizavam o uso desses bens pelo Estado. Com a nova regra, acordos extrajudiciais também poderão reverter valores diretamente para o Recupera-SP. Isso acelera a chegada de recursos que antes demoravam para ser usados e permite que o Estado reinvista o dinheiro do crime contra o próprio crime.
🏛️ Mais segurança e menos impacto ao tesouro público
Com essa medida, os cofres públicos são menos pressionados, permitindo que outros setores, como saúde e educação, continuem recebendo investimentos, enquanto a segurança é fortalecida com o próprio dinheiro que o crime tenta esconder.
🔒 Mais um passo contra o crime organizado
A medida é estratégica no combate à lavagem de dinheiro, prática comum de organizações criminosas que tentam esconder a origem de bens obtidos ilegalmente. Agora, esses bens voltam para a sociedade, aplicados em ações concretas para reduzir a criminalidade e aumentar a segurança nas cidades.