DE CASTILHO (SP) POR RONI PAPARAZZI – O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a isenção total do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas. Foto: Marcello Casal jr.
A medida prevê impacto direto na vida de milhões de motociclistas, especialmente trabalhadores que usam a moto como ferramenta diária, como entregadores, autônomos e prestadores de serviço.
🏍️ Medida começa a valer em 2026
O projeto estabelece que a isenção de IPVA passa a vigorar em 1º de janeiro de 2026, desde que o veículo esteja regularizado quanto ao registro e licenciamento.
A proposta altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado de São Paulo.
💸 Alívio no bolso de quem mais precisa
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a decisão leva em consideração o peso econômico que o imposto representa para quem utiliza a moto como principal meio de trabalho.
“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda.”
A medida busca evitar que trabalhadores que dependem da motocicleta sejam onerados de forma desproporcional, garantindo mobilidade, economia e oportunidades.
📊 Projeto foi planejado com base em estudos fiscais
De acordo com o governo, a proposta considerou:
- projeções fiscais atualizadas;
- impacto financeiro previsto;
- atualização da Tabela Fipe de 2026;
- equilíbrio exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A iniciativa reforça o papel social e econômico das motocicletas no cotidiano paulista, além de reconhecer o impacto do setor de entregas e serviços.
Se aprovado pela Alesp, São Paulo poderá se tornar o maior estado brasileiro a aplicar isenção total de IPVA para motos de baixa cilindrada.