POLÍTICA
Vereador Chicão da Ambulância requer isenção de IPTU para idosos em Castilho

O vereador Severino Marcos dos Santos, o Chicão da Central de Ambulância apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Castilho/SP solicitando informações sobre a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas que auferem renda de até 2 salários mínimos e possuem apenas um imóvel residencial. A informação é dos News.
Detalhes do Requerimento:
- O requerimento solicita que o Executivo Municipal encaminhe informações sobre a realização de estudo técnico sobre a isenção de IPTU
- Caso o estudo não tenha sido realizado, o vereador solicita que seja feito um estudo técnico para avaliar a viabilidade da isenção
- O objetivo é aliviar a carga tributária para os idosos de baixa renda e permitir que invistam seus recursos em necessidades primárias
Justificativa:
- A isenção de IPTU beneficiaria os aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades financeiras
- A medida visa conceder função social ao tributo e promover a justiça social
Próximos Passos:
- O requerimento será analisado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Executivo Municipal
- A expectativa é que o Executivo Municipal envie um projeto de lei para isenção de IPTU para os idosos de baixa renda