A Câmara Municipal de Andradina mesmo estando em recesso parlamentar, realizou uma sessão extraordinária no plenário do Poder Legislativo na data de ontem (19), e aprovou o abono de Natal de R$ 500 dos servidores públicos municipais andradinenses.
A sessão extraordinária foi marcada e presidida pelo vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, o popular Guto Marão (PP) e teve a presença de todos os vereadores da casa de Leis, que aprovaram Lei 4.017/2022 que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos da Administração Direta, bem como os inativos, pensionistas do SSPMA do Município de Andradina e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
A Lei diz em seu artigo 1º que, “Fica concedido um abono natalino especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em parcela única, até o dia 29 de dezembro de 2022, aos servidores municipais ativos da Administração Direta, bem como os inativos, pensionistas do Serviço de Previdência Social dos Servidores Municipais de Andradina (SPSSMA) e membros do Conselho Tutelar.”
“É importante a participação de todos os vereadores na aprovação deste Abono Natalino aos servidores públicos municipais, isso demonstra grande reconhecimento por parte de nossos legisladores, por todo o esforço e comprometimento de nossos servidores municipais na condução dos serviços na prefeitura e em todos os órgãos da administração pública andradinense.” Disse o presidente Guto Marão.
Segundo a Lei, os servidores ativos que estiveram afastados por qualquer motivo durante o exercício de 2022 receberão o benefício proporcional ao período trabalhado deste exercício, quando a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do cálculo, a fração menor não fará jus.“Todos os projetos que o Executivo encaminhar para a Câmara de vereadores serão muito bem avaliados e, se for para benefício dos servidores municipais ou de nossa querida Andradina, com certeza terão o apoio incondicional desta Casa de Leis.” Concluiu Guto Marão.
