A Polícia Ambiental de Castilho (SP), na última quinta-feira (14), apreendeu 2,461 kg de peixe em um comércio que deixou de apresentar declaração de estoque.
Durante o patrulhamento em desenvolvimento à Operação Aniversário do CPAmb, a equipe compareceu no comércio destinado à venda de peixes, em que constatou a existência de 2,461 kg de peixes nativos, sem a devida Declaração de Estoque, contrariando o disposto do artigo 13 da Instrução Normativa 25 de 2009 – que estabelece as regras para o período da piracema e a obrigatoriedade de declarar o estoque de peixes nativos provenientes de águas continentais.
Diante dos fatos, foram adotadas as medidas administrativas culminando na lavratura da AIA “Por deixar de apresentar declaração de estoque”, pela infringência ao disposto Artigo 35, parágrafo 1°, inciso VI da Resolução SIMA nº 05/21, mediante a aplicação de multa simples no valor de R$ 1.049,22.
O pescado foi apreendido e encaminhado ao aterro sanitário do município devido estar impróprio para o consumo humano. O autuado tomou ciência da data do atendimento ambiental. A ocorrência não é alvo de providencia penal.
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