Quem tem um cachorro ou um gato em casa ganhou mais proteção pela legislação paulista. Nos últimos anos, o Estado de São Paulo aprovou uma série de leis que reforçam os direitos dos animais, ampliam a responsabilidade dos tutores e endurecem medidas contra práticas que causam sofrimento.
As mudanças vão muito além dos casos de maus-tratos. Elas reconhecem o vínculo entre pessoas e seus animais de estimação e reforçam que cães e gatos são seres capazes de sentir dor, medo, alegria e afeto.
Entre as novidades está a Lei nº 18.389/2026, que transformou o tradicional Vira-Lata Caramelo em patrimônio de relevante interesse cultural do Estado de São Paulo, valorizando também a adoção de animais sem raça definida.
O Roni Paparazzi apurou que outra mudança importante é a chamada Lei do Fim das Correntes (Lei nº 18.184/2025), que proíbe manter cães e gatos permanentemente acorrentados. A contenção passa a ser permitida apenas em situações temporárias e justificadas.
O Estado também reconheceu oficialmente a senciência animal por meio da Lei nº 17.972/2024, estabelecendo que cães e gatos são seres sencientes, capazes de sentir emoções e sofrimento, fortalecendo regras para criação, comercialização e proteção.
Outro avanço que emocionou muitos tutores foi a Lei nº 18.397/2026, que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes às suas famílias, reconhecendo o vínculo afetivo construído ao longo da convivência.
Além disso, São Paulo criou campanhas permanentes de conscientização sobre adoção responsável, saúde animal, prevenção de doenças em animais idosos, valorização dos tutores e preservação das espécies ameaçadas.
Na área da pecuária, o Estado também instituiu o Fundesa-PEC, fundo destinado ao fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e controle de doenças que afetam os rebanhos paulistas.
Com o Dia Internacional do Gato, celebrado em 8 de agosto, e o Dia Mundial do Cachorro, em 26 de agosto, o mês se torna um momento importante para reforçar a importância da guarda responsável e do respeito aos animais.
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