DE CASTILHO (SP) POR RONI PAPARAZZI – A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores (elétricos ou a combustão) só poderão circular se estiverem regularizados, conforme determina a Resolução 996/2023 do CONTRAN. As mudanças incluem obrigatoriedade de placa, licenciamento anual, uso de capacete e habilitação do condutor.
Até 31 de dezembro de 2025, o processo segue em fase de transição, com orientações para registro e adaptação dos veículos.
🛵 1. CICLOMOTORES (elétricos ou combustão)
Definição legal — Res. 996/2023
- Até 4.000 W de potência
- Máximo 50 km/h
- 2 ou 3 rodas
- Elétrico ou combustão
📌 Regras até 31/12/2025 (transição)
| Item | Exigência |
|---|---|
| Placa / registro | Em orientação |
| Habilitação | CNH A ou ACC |
| Capacete | Obrigatório |
| Por onde pode andar | Ruas e avenidas |
| Proibido | Ciclovias, ciclofaixas e calçadas |
🚨 Regras a partir de 01/01/2026 (OBRIGATÓRIO)
- Placa (RENAVAM)
- Licenciamento anual
- CNH A ou ACC
- Capacete ABNT
- Proibido ciclovia, ciclofaixa e calçadas
⚡ 2. BICICLETAS ELÉTRICAS (E-BIKES)
Só é bicicleta se atender a TODOS:
- Pedal assistido (motor só funciona pedalando)
- Até 32 km/h
- Até 1.000 W
📍 Regras
- Sem placa
- Sem habilitação
- Pode usar ciclovia e ciclofaixa
- Equiparada à bicicleta comum
📌 Se tiver acelerador → vira ciclomotor.
📌 Se passar de 32 km/h → vira ciclomotor.
📌 Se tiver mais de 1.000W → ciclomotor.
🎯 COMO IDENTIFICAR A CATEGORIA
| Característica | Categoria |
|---|---|
| Tem acelerador e anda sem pedalar | 🛵 CICLOMOTOR |
| Passa de 32 km/h | 🛵 CICLOMOTOR |
| Mais de 1000W | 🛵 CICLOMOTOR |
| Só pedal assistido até 32 km/h | 🚲 E-BIKE |
🔧 Checklist para fiscalização (2026)
Ciclomotor
✔ Placa presente e legível
✔ Registro no RENAVAM
✔ Licenciamento válido
✔ CNH A ou ACC
✔ Capacete
❌ Fora de ciclovia / ciclofaixa
E-bike
✔ Pedal assistido
✔ Até 32 km/h
✔ Sem acelerador
✔ Pode ciclovia/ciclofaixa
⚠️ OBSERVAÇÃO IMPORTANTE
Muitos veículos vendidos como “bike elétrica” são, na prática, ciclomotores e precisarão de placa e habilitação.