DE CASTILHO (SP) POR RONI PAPARAZZI – Os primeiros cinco dias de fiscalização com motocicletas da Atividade Delegada em Andradina já começam a apresentar resultados positivos no comportamento do trânsito e na redução da perturbação do sossego em diversos pontos da cidade.
De acordo com o subsecretário de Segurança Pública, Fagundes Vilhalva, a ação tem como objetivo principal fiscalizar delitos cometidos por motociclistas, especialmente o uso de escapamentos adulterados ou excessivamente barulhentos, uma das maiores queixas da população.
“A ação está sendo realizada por equipes de Policiais Militares em motocicletas e terá como alvo principal condutores que vêm provocando perturbação do sossego em diversos pontos da cidade. Essa é uma ação deflagrada pelo grande número de pedidos e denúncias da população”, explicou Fagundes.
Em apenas cinco dias de atividades, foram registradas 25 autuações, sendo 11 por descarga livre (escapamento modificado para provocar maior ruído), 2 por falta de CNH, 4 por falta de licenciamento e 10 por outras infrações diversas. Além disso, duas motocicletas foram recolhidas.
Segundo o subsecretário, a operação também possui caráter educativo. “Mais de 100 condutores e passageiros foram orientados sobre a forma correta de se portar no trânsito e as medidas necessárias para não infringir a lei nem provocar perturbação do sossego e da ordem pública”, declarou.
A perturbação do sossego é considerada infração de trânsito grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração ocorre quando o condutor é flagrado com descarga livre ou escapamento alterado, defeituoso ou inoperante, resultando em ruído acima do limite permitido. Nesses casos, o veículo pode ser retido para regularização, sendo obrigatória a substituição do escapamento por modelo original ou certificado pelo Inmetro.
Fagundes destacou ainda que a fiscalização não tem prazo para terminar e deve se tornar rotina nas ruas de Andradina, como resposta direta às reclamações da população.
🚲 Bikes motorizadas também preocupam
O subsecretário alertou também para o crescimento do uso de bicicletas motorizadas adaptadas com motores a combustão, que não atendem às normas de circulação, geram ruído excessivo e têm causado transtornos no trânsito.
Segundo ele, tanto a Prefeitura quanto a Polícia Militar seguem a Resolução nº 996/2023 do Contran, que estabelece prazo até 31 de dezembro de 2025 para a regularização dos ciclomotores. As autoridades aguardam ainda um novo posicionamento do Detran-SP para iniciar a remoção desses veículos irregulares para pátios credenciados.
Enquanto isso, a fiscalização segue de forma orientativa, mas com interesse público em ser intensificada assim que as regras estiverem oficialmente definidas.
A Atividade Delegada é um convênio entre a Prefeitura de Andradina e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelas Leis Municipais nº 9.515/2017 e nº 9.569/2017, permitindo que policiais militares atuem em períodos de folga em ações complementares de segurança pública supervisionadas pelo município.