Um menino de 1 ano e 4 meses, morador em Castilho, foi submetido a cirurgia neste mês de janeiro, a ser custeada pela Prefeitura local.
A mãe da criança vinha acompanhando o tratamento médico do filho, que nasceu com anomalias nos órgãos genitais, possível de correção com procedimento cirúrgico.
Um cirurgião infantil de São José do Rio Preto recomendou a operação, destacando-a como prioridade.
Com o laudo médico em mãos, a mãe procurou o advogado castilhense Disnei Ferreira Rodrigues, que elaborou requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Saúde de Castilho para que providenciasse a cirurgia com urgência. Contudo, não obteve sucesso no âmbito administrativo.
Diante da negativa da Municipalidade, o advogado Disnei Rodrigues entrou com ação no Fórum de Andradina representando a mãe da criança, e requereu a concessão de uma liminar para que a operação – orçada em R$ 6.750,00 – fosse determinada em caráter de urgência.
O juiz do processo solicitou então um parecer técnico de um núcleo especializado em saúde do Tribunal de Justiça, que opinou favoravelmente ao pedido do advogado. O Ministério Público de Andradina também concordou com o requerimento de urgência para o atendimento à criança.
Com as informações em mãos, o juiz concedeu a liminar (decisão provisória) solicitada e determinou que a Secretaria de Saúde de Castilho tomasse todas as providências para a realização da cirurgia no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa.
Assim, o Município de Castilho cumpriu a ordem judicial e a criança foi operada no dia 21 de janeiro na Santa Casa de Votuporanga, recebendo alta hospitalar no mesmo dia.
A Prefeitura castilhense poderá requerer o ressarcimento dos gastos com o procedimento ao Estado de São Paulo.
