A Polícia Militar Ambiental de Araçatuba realizou uma operação que resultou na autuação de uma mulher por maus tratos a um cachorro da raça Pit Bull. A informação é do Roni Paparazzi.
Destaques da Operação:
- A equipe recebeu uma solicitação da Veterinária da Zoonoses Municipal após o atendimento a uma ocorrência de maus tratos
- A mulher foi autuada em R$ 6.000,00 por incorrer no disposto do Art 29 da Resolução SIMA 05/2021
Lei e Penalidade:
- A mulher cometeu crime previsto no artigo 32 da Lei Federal n° 9605/98, que trata de abuso a animais
- A penalidade aplicada foi de multa simples majorada ao dobro devido ao óbito do animal.