DE CASTILHO SP POR RONI PAPARAZZI – O prefeito de Castilho, Paulo Duarte Boaventura, sancionou a Lei Municipal nº 3.570, de 03 de março de 2026, que amplia o período de afastamento concedido aos servidores públicos municipais em casos de casamento e falecimento de familiares próximos. Foto: Ricardo Peixoto Grupo Portal.
Com a nova legislação, os servidores passam a ter direito à chamada licença gala, concedida por ocasião do casamento, com 09 dias consecutivos de afastamento do trabalho, sem prejuízo da remuneração.
A lei também estabelece a ampliação da chamada licença nojo, aplicada em caso de falecimento de familiares diretos. Nessas situações, o servidor também poderá se ausentar por 09 dias consecutivos, mantendo o direito à remuneração.
Antes da aprovação da nova lei, os servidores municipais tinham direito a 03 dias de folga em caso de casamento e apenas 02 dias em caso de falecimento de familiares.
Segundo informações, a ampliação desse benefício era uma reivindicação da categoria há cerca de 20 anos, sendo resultado de diálogo entre o Sindicato dos Servidores Públicos e o Poder Executivo, além de solicitação apresentada por vereador.
No caso da licença nojo, o afastamento será concedido em caso de falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos, mediante apresentação de documentação que comprove o ocorrido.
A legislação também determina que o período seja somado ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme os incisos I e II do artigo 473, garantindo assim o total de nove dias consecutivos de afastamento, independentemente de haver finais de semana durante o período.
A Lei nº 3.570 entrou em vigor no dia 03 de março, após publicação no Diário Oficial do Município, passando a valer para todos os servidores públicos municipais de Castilho.
📲 Quer receber as notícias de Araçatuba e região antes de todo mundo?
Siga o Roni Paparazzi News e faça parte da nossa rede de informação.
👉 Facebook: https://www.facebook.com/ronipaparazzicomvoce
👉 Instagram: https://www.instagram.com/ronipaparazzi/
👉 Canal de Notícias no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VbBs2Ti1yT2AL8fspm46
No canal oficial, você recebe notícias em tempo real, alertas importantes e informações que impactam a região, direto no seu celular, com rapidez e credibilidade.
🔔 Entre, acompanhe e convide quem também precisa ficar bem informado.
Roni Paparazzi — A chave da sua informação. 🗝️
