REGIÃO
Municípios paulistas recebem maior repasse de ICMS de maio: R$ 1,53 bilhão já está nas contas das prefeituras
A terça-feira (27/05) foi de boas notícias para as 645 prefeituras do estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) confirmou o depósito de R$ 1,53 bilhão, o maior repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de maio. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Agência SP.
O valor, arrecadado entre os dias 19 e 23 de maio, já foi transferido às contas municipais com os devidos descontos previstos por lei, como o do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Até agora, mais de R$ 3 bilhões já foram repassados neste mês com três depósitos.
Destaque para Várzea Paulista
Entre os municípios beneficiados, Várzea Paulista recebeu R$ 2,81 milhões neste terceiro repasse de maio. A cidade, reconhecida como a “Cidade das Orquídeas” e com uma economia em expansão, vem se destacando na geração de empregos e na valorização cultural com eventos como o Encontro de Folias de Reis, Feira de Artesanato e o tradicional Cinema na Praça.
Números do primeiro quadrimestre
No acumulado de janeiro a abril de 2025, os repasses estaduais de ICMS aos municípios ultrapassaram R$ 15,28 bilhões:
- Janeiro: R$ 3,84 bilhões
- Fevereiro: R$ 3,80 bilhões
- Março: R$ 3,52 bilhões
- Abril: R$ 4,12 bilhões
Repasses seguem calendário e critérios legais
Os valores transferidos variam conforme o calendário de arrecadação e obedecem ao Índice de Participação dos Municípios (IPM), determinado com base em critérios técnicos e legais. A Constituição Federal garante que 25% da arrecadação estadual do ICMS sejam repassados às cidades.
Os depósitos são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil da semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990. As informações completas sobre os valores podem ser consultadas no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.