POLICIAL
Prefeitura e Polícia Militar esclarecem fiscalização de bicicletas motorizadas e anunciam operação contra escapamentos barulhentos em Andradina
DE CASTILHO (SP) POR RONI PAPARAZZI – O subsecretário de Segurança Pública de Andradina, Rogério Fagundes, fez um esclarecimento oficial sobre as bicicletas motorizadas (modelos com motor a combustão adaptado) que têm causado transtornos, ruídos excessivos e insegurança no trânsito da cidade. Foto: Divulgação.
Segundo Fagundes, a Prefeitura e a Polícia Militar estão seguindo integralmente a Resolução nº 996/2023 do CONTRAN, órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. A resolução estabelece prazo até 31 de dezembro de 2025 para que proprietários regularizem seus ciclomotores.
Por esse motivo, o subsecretário explica que a polícia ainda não pode autuar ou remover essas bicicletas para os pátios credenciados, enquanto aguarda um novo posicionamento oficial do DETRAN-SP e o término do prazo legal de adequação.
“Até a data de hoje, não há base normativa para fiscalização ou apreensão desses veículos. A regra é nacional e está sendo cumprida integralmente. Porém, assim que houver definição, existe interesse público para fiscalizar esse tipo de transporte”, afirmou Fagundes.