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Castilho destina R$ 230 mil para reforçar entrega de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade
DE CASTILHO (SP) POR RONI PAPARAZZI – A Prefeitura de Castilho sancionou a Lei Municipal nº 3.517, de 04 de novembro de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 230 mil destinado à aquisição de gêneros alimentícios, como cestas básicas, para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Foto: Grupo Portal Ricardo Peixoto.
O recurso será aplicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, reforçando as ações de apoio e proteção social às famílias que enfrentam dificuldades socioeconômicas.
Segundo o texto da lei, o crédito suplementar tem por objetivo garantir a continuidade das entregas, ampliando o atendimento às famílias acompanhadas pelos programas sociais do município. A medida permite ajustar o orçamento vigente e assegurar o abastecimento desse benefício alimentar, considerado essencial para segurança alimentar e dignidade das famílias atendidas.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura, que ressaltou o compromisso da gestão com o bem-estar das famílias castilhenses. A Secretaria de Assistência Social agora está autorizada a adequar essa suplementação também no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício.
O crédito será coberto conforme prevê a Lei Federal nº 4.320/64, que regulamenta a administração financeira municipal.