A Justi\u00e7a Federal suspendeu todas as multas aplicadas por evas\u00e3o de ped\u00e1gio aos ve\u00edculos que trafegaram pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho entre o km 380,8 (entroncamento com a BR-465, na bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio) e o km 599, onde fica a divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo, no munic\u00edpio de Ubatuba, desde 31 de mar\u00e7o de 2023, quando o sistema “free flow” (pagamento autom\u00e1tico) come\u00e7ou a gerar multas at\u00e9 agora. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Estad\u00e3o Conte\u00fado.
A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m proibiu a aplica\u00e7\u00e3o de novas multas at\u00e9 que seja comprovada a efici\u00eancia do sistema. Estima-se que at\u00e9 agora tenham sido aplicadas 32 mil multas, mas a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) n\u00e3o confirmou esse n\u00famero nem informou outro.<\/p>\n\n\n\n
O sistema “free flow” consiste numa pra\u00e7a de ped\u00e1gio “eletr\u00f4nica”, em que os ve\u00edculos n\u00e3o param e n\u00e3o h\u00e1 barreira f\u00edsica. Esse trecho da Rio-Santos foi o primeiro do Pa\u00eds a adotar o sistema, em car\u00e1ter experimental.<\/p>\n\n\n\n
Sensores eletr\u00f4nicos suspensos identificam todos os ve\u00edculos que passam por tr\u00eas pontos da rodovia – os km 414, em Itagua\u00ed, 447, em Mangaratiba, e 538, em Paraty – e emitem cobran\u00e7as autom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
O valor \u00e9 de R$ 4,10 das 6h de segunda-feira \u00e0s 18h de sexta-feira e, nos finais de semana (das 18h de sexta-feira \u00e0s 6h de segunda-feira) e feriados, passa a R$ 6,80. Para ve\u00edculos comerciais, a cobran\u00e7a \u00e9 multiplicada pelo n\u00famero de eixos. Motos, ambul\u00e2ncias, ve\u00edculos oficiais e do Corpo Diplom\u00e1tico s\u00e3o isentos do pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Se o ve\u00edculo tiver a etiqueta eletr\u00f4nica (TAG) das empresas que permitem a passagem em ped\u00e1gios (Sem Parar, MoveMais, ConectCar, Taggy e Veloe), o valor do ped\u00e1gio \u00e9 debitado direto na fatura da operadora.<\/p>\n\n\n\n
Se o ve\u00edculo n\u00e3o tem TAG, em at\u00e9 48 horas o sistema gera cobran\u00e7a que deve ser acessada eletronicamente e paga no prazo de 15 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n
De 30 de janeiro a 30 de mar\u00e7o de 2023, o sistema funcionou sem gerar multas; elas passaram a ser aplicadas em 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), desde ent\u00e3o centenas de reclama\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram oficializadas por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais individuais ou registros em diversos canais de atendimento: multas aplicadas a ve\u00edculos que usam TAG e pagaram o ped\u00e1gio regularmente, duas multas geradas com n\u00fameros diferentes pela passagem do mesmo ve\u00edculo por um ped\u00e1gio eletr\u00f4nico no mesmo dia e hora, falta de sinaliza\u00e7\u00e3o sobre as formas de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Essas reclama\u00e7\u00f5es geraram primeiro um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico e por fim a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta em 15 de abril pelo MPF, pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio perante a 26\u00aa Vara Federal do Rio contra tr\u00eas r\u00e9us: a ANTT, a Uni\u00e3o, representada pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o, e a concession\u00e1ria CCR Rio-S\u00e3o Paulo, que opera os ped\u00e1gios.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o divulgada nesta ter\u00e7a-feira, 23, a ju\u00edza Frana Elizabeth Mendes suspendeu as multas j\u00e1 aplicadas, al\u00e9m de proibir a emiss\u00e3o de novas multas enquanto n\u00e3o for comprovada a efici\u00eancia do sistema.<\/p>\n\n\n\n
“H\u00e1 in\u00fameros documentos juntados aos autos (fotos, autos de infra\u00e7\u00e3o, mensagens de WhatsApp etc) que evidenciam as recorrentes falhas noticiadas pelos usu\u00e1rios que se utilizam do sistema, como, por exemplo, falta de sinaliza\u00e7\u00e3o vis\u00edvel na rodovia quanto aos procedimentos necess\u00e1rios para pagamento, cobran\u00e7as em duplicidade, cobran\u00e7as de multa mesmo ap\u00f3s pagamento, cobran\u00e7as de ve\u00edculos isentos, tarifas sendo cobradas ap\u00f3s mais de dez dias da data da passagem do ve\u00edculo, autos de infra\u00e7\u00e3o com n\u00fameros diferentes mas data e hora de passagens iguais, lan\u00e7amento de tarifas pela concession\u00e1ria mesmo nos casos de usu\u00e1rios conduzindo ve\u00edculo com TAG, cobran\u00e7as efetivadas sobre ve\u00edculos com mais eixos do que realmente possuem, dentre outras”, escreveu a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
“No curso do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico, tanto a concession\u00e1ria quanto a ANTT n\u00e3o compareceram \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica, sob o argumento de que ‘o Free Flow funcionaria de maneira adequada’, o que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade”, seguiu.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem tenta colher manifesta\u00e7\u00f5es da ANTT, da concession\u00e1ria da rodovia e da AGU acerca da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Siga nossas redes sociais no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e\u00a0Facebook<\/a>\u00a0participe da nossa comunidade do Canal Roni Paparazzi no Whatsapp e receba as principais not\u00edcias do dia direto no seu celular.<\/strong>\u00a0\u00a0Clique aqui e se inscreva.<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal suspendeu todas as multas aplicadas por evas\u00e3o de ped\u00e1gio aos ve\u00edculos que trafegaram pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho entre o km 380,8 (entroncamento com a BR-465, na bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio) e o km 599, onde fica a divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9382,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-9381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.paparazzinews.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/justica-suspende-multas-por-evasao-de-pedagio-free-flow-da-rio-santos-240424_015415.jpg?fit=718%2C400&ssl=1","views":"1305","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9381"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9383,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9381\/revisions\/9383"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}