A Receita Federal libera nesta ter\u00e7a-feira (12) o\u00a0Programa do Imposto de Renda\u00a02024 \u2013 ano-base 2023 \u2013 para download. Os contribuintes com conta Gov.br n\u00edveis ouro e prata j\u00e1 ter\u00e3o a possibilidade de usar o documento no formato pr\u00e9-preenchido, minimizando erros. O prazo para enviar a declara\u00e7\u00e3o, contudo, come\u00e7a apenas na sexta-feira (15). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Sbt.
Ao todo, 75% dos declarantes ter\u00e3o acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Caso o contribuinte n\u00e3o tenha uma conta Gov nos n\u00edveis exigidos, ser\u00e1 preciso baixar o programa da Receita Federal e preencher as informa\u00e7\u00f5es pessoais, bem como os dados de rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es e despesas m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o preenchimento completo da declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso escolher a forma de desconto: completa ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que j\u00e1 foi pago, o contribuinte ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. Neste caso, \u00e9 preciso indicar uma conta banc\u00e1ria ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
O per\u00edodo para o envio da declara\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 31 de maio. Aqueles que perderem o prazo ainda poder\u00e3o enviar a declara\u00e7\u00e3o, mas mediante pagamento de multa por atraso. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74, cifra que corresponde a 1% ao m\u00eas sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.<\/p>\n\n\n\n
Quem deve declarar o IR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90<\/p>\n\n\n\n Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior R$ 200 mil no ano passado<\/p>\n\n\n\n Quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2023, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/p>\n\n\n\n Quem teve isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias;<\/p>\n\n\n\n Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);<\/p>\n\n\n\n Aqueles que tinham, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e se encontrava nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2023;<\/p>\n\n\n\n Quem optou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;<\/p>\n\n\n\n \u00c9 titular de trust no exterior;<\/p>\n\n\n\n Deseja atualizar bens no exterior.<\/p>\n\n\n\n Restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assim como nos anos anteriores, as restitui\u00e7\u00f5es do IR ser\u00e3o pagas em cinco lotes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1\u00ba lote: 31 de maio Consequ\u00eancias de n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o o IR<\/strong><\/p>\n\n\n\n A n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda pode trazer consequ\u00eancias graves para o contribuinte, como a aplica\u00e7\u00e3o de multas e juros, al\u00e9m de poder ficar com o CPF irregular. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Siga nossas redes sociais no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e\u00a0Facebook<\/a>\u00a0participe da nossa comunidade do Canal Roni Paparazzi no Whatsapp e receba as principais not\u00edcias do dia direto no seu celular.<\/strong>\u00a0\u00a0Clique aqui e se inscreva.<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
2\u00ba lote: 28 de junho
3\u00ba lote: 31 de julho
4\u00ba lote: 30 de agosto
5\u00ba lote: 30 de setembro<\/p>\n\n\n\n