Em 26 de novembro de 2023, uma equipe da Pol\u00edcia Ambiental ap\u00f3s receber den\u00fancia de maus tratos a um cachorro, sendo este que estaria amarrado debaixo de uma arvore, e machucado, pela \u00e1rea rural no munic\u00edpio de Castilho.<\/p>\n\n\n\n
No local, a equipe abordou o propriet\u00e1rio, que recebeu a equipe informando que \u00e9 caseiro da propriedade, e somente cuida do im\u00f3vel, dando continuidade foi lhe informado sobre o teor da den\u00fancia, relatando que cuida muito bem de seus cachorros porem, ao lhe perguntar se ele era ca\u00e7ador, e o motivo do animal se encontrar com ferimento na parte do maxilar e pesco\u00e7o, respondeu que pratica a ca\u00e7a, sem autoriza\u00e7\u00e3o, e sem o uso de arma de fogo e que em uma ca\u00e7ada juntamente com seu cachorro, munido de uma fisga, o cachorro ao deparar com uma capivara, ela veio a feri-lo, por isso passou a cuidar do mesmo apresentando as medica\u00e7\u00f5es e os tratos ao animal.<\/p>\n\n\n\n
Dando continuidade as informa\u00e7\u00f5es foi lhe perguntado se teria carnes de animal silvestre da ca\u00e7ada que realizou, sendo respondido que sim e de imediato nos apresentou as carnes da capivara que havia matado, bem como a fisga que utilizou para a ca\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, conforme determina foi aplicada multa “Por matar esp\u00e9cime da fauna silvestre sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente”, com penalidade de Multa Simples no valor de R$ 18.080,00 nos termos do Art. 25 da Resolu\u00e7\u00e3o SIMA 05\/21. A quantia de 36.16 kg de carne de capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) foi atestada em laudo e foi destinada ao aterro sanit\u00e1rio do munic\u00edpio para descarte, tendo \u00e0 apreens\u00e3o da fisga a qual foi destinada a base do 2\u00ba Pelot\u00e3o de Castilho.<\/p>\n\n\n\n
Quanto a quest\u00e3o do animal ter sido submetido a efetuar a ca\u00e7a, sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente, colocando o animal em riscos foi elaborado o auto de infra\u00e7\u00e3o ambiental “Por praticar ato de maus tratos “com penalidade de multa simples no valor de R$ 3.000,00 conforme item 2.11.14.4 onde trata se de sujeitar o animal a qualquer tipo pratica ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou danos. <\/p>\n\n\n\n
Sendo assim foi atestado a quest\u00e3o dos maus tratos em laudo veterin\u00e1rio, e o cachorro que ficou na condi\u00e7\u00e3o de fiel deposit\u00e1rio at\u00e9 a determina\u00e7\u00e3o legal, o qual declarou estar ciente de que enquanto o cachorro estiver sob seu dep\u00f3sito n\u00e3o poder\u00e1 vender, doar, utilizar, transferir e se compromete a cientificar imediata e formalmente a coordenadoria de fiscaliza\u00e7\u00e3o e biodiversidade(CFB) eventual fuga, morte, extravio e que no caso de descumprimento estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 o atendimento ambiental que se fara em 22\/01\/2024 as 13h.<\/p>\n\n\n\n