A 3\u00aa Vara da Comarca de Presidente Venceslau proferiu decis\u00f5es condenando acusados de integrar fac\u00e7\u00e3o criminosa em dois julgamentos distintos realizados em agosto. Em um deles 28 r\u00e9us foram sentenciados a penas fixadas entre cinco anos e tr\u00eas meses e oito anos de reclus\u00e3o. No outro, dois acusados receberam penas que chegam a dez anos e nove meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro caso, ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o de telas de conten\u00e7\u00e3o nos dutos da rede de esgoto em pres\u00eddio Penitenci\u00e1ria II de Presidente Venceslau, foi poss\u00edvel apreender e recuperar fragmentos de cartas dispensadas pelos presos durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es de rotina das celas. Os pap\u00e9is foram submetidos a processo de secagem e desinfec\u00e7\u00e3o, emendados e separados de acordo com a semelhan\u00e7a da letra e confrontados com prontu\u00e1rios criminol\u00f3gicos de presos, apresentando semelhan\u00e7a \u00e0s letras de seis presos. <\/p>\n\n\n\n
Da an\u00e1lise dos documentos foi poss\u00edvel identificar a participa\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios, rebeli\u00f5es, ataques a f\u00f3runs, distribui\u00e7\u00e3o de armamento e drogas, atentados contra agentes p\u00fablicos e \u00f3rg\u00e3os do Estado e tamb\u00e9m no fomento da guerra entre fac\u00e7\u00f5es nos Estados brasileiros.
O segundo tamb\u00e9m se refere a caso de apreens\u00e3o de manuscritos, mas desta vez na cela dos dois r\u00e9us, onde foram encontrados comprimidos e documentos que traziam uma rela\u00e7\u00e3o de autoridades da regi\u00e3o e uma poss\u00edvel tentativa de levantamento dos endere\u00e7os para pr\u00e1tica de atentados.<\/p>\n\n\n\n
O juiz respons\u00e1vel pelos casos, Deyvison Heberth dos Reis, destacou em suas decis\u00f5es que as provas apresentadas corroboram a veracidade dos fatos. O magistrado chamou a aten\u00e7\u00e3o para a presen\u00e7a de elementos como associa\u00e7\u00e3o de quatro ou mais pessoas com estabilidade e perman\u00eancia; estrutura ordenada que se caracteriza pela divis\u00e3o de tarefas, ainda que informalmente; e finalidade de obten\u00e7\u00e3o de vantagem de qualquer natureza mediante\u00a0 a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores a quatro anos.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a do segundo caso, o magistrado salientou que \u201c\u00e9 comum os integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosas se comunicarem atrav\u00e9s de cartas, ou at\u00e9 mesmo registrarem dados, movimenta\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fico de drogas, al\u00e9m de amea\u00e7as a autoridades p\u00fablicas, elaborando planos para atentarem contra a vida das autoridades que se prop\u00f5em a enfrentar e coibir o crime organizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Senten\u00e7as n\u00ba 1500909-42.2021.8.26.0483<\/a> e 0003297-31.2017.8.26.0483<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/a>Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 GC (texto) \/ internet (foto) <\/p>\n\n\n\n