Na tarde desta ter\u00e7a-feira, dia 01, policiais militares de Nova Independ\u00eancia tomaram conhecimento da exist\u00eancia de mandado de interna\u00e7\u00e3o, expedido pela comarca de Andradina, em desfavor de cidad\u00e3o de 21 anos, daquela cidade, com medida imposta de interna\u00e7\u00e3o, sem mencionar o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Com base na Lei 7716, (Define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Ra\u00e7a ou de Cor.), artigo 20, inciso 2\u00ba: \u201cArt. 20: Praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. Pena: reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa. * Artigo, caput, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.459, de 13\/05\/1997. \u00a7 1\u00ba Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular s\u00edmbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz su\u00e1stica ou gamada, para fins de divulga\u00e7\u00e3o do nazismo. <\/p>\n\n\n\n
Pena: reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa. * \u00a7 1\u00ba com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.459, de 13\/05\/1997. \u00a7 2\u00ba Se qualquer dos crimes previstos no caput \u00e9 cometido por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social ou publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza: Pena: reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa. * \u00a7 2\u00ba com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.459, de 13\/05\/1997\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A equipe foi at\u00e9 sua resid\u00eancia, onde o encontrou e o prendeu, encontrando no local uma por\u00e7\u00e3o de maconha, que foi apreendida. O indiv\u00edduo foi encaminhado do DP local, onde ficou preso, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n