Com aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, o prefeito Paulo Duarte Boaventura vai disponibilizar mais 100 vagas \u2013 via processo seletivo, para o Programa \u201cCidade Acolhedora\u201d. De car\u00e1ter cont\u00ednuo e assistencial, o programa tem como objetivo auxiliar na inclus\u00e3o produtiva de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, proporcionando ocupa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, renda e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A Administra\u00e7\u00e3o conceder\u00e1 aos bolsistas do Programa os seguintes benef\u00edcios: aux\u00edlio mensal no valor de R$ 600,00 , vale alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 150,00, atividades de capacita\u00e7\u00e3o ocupacional e de cidadania – ministradas por \u00f3rg\u00e3os municipais ou entidades conveniadas ou parceiras e ainda seguro de acidentes pessoais. Ter\u00e3o uma carga hor\u00e1ria de trabalho de 22h semanais pelo per\u00edodo de 12 meses e n\u00e3o gerar\u00e1 v\u00ednculos empregat\u00edcios com a Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Os interessados dever\u00e3o se inscrever entre os dias 08 e 19 de maio, das 8h \u00e0s 16h, mediante a entrega da Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o, e da documenta\u00e7\u00e3o na sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania na rua Jos\u00e9 Ribeiro, 896, centro.<\/p>\n\n\n\n
Os benefici\u00e1rios do Programa participar\u00e3o de atividades de capacita\u00e7\u00e3o ocupacional e de cidadania com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 12 (doze) horas para cada 30 (trinta) dias de perman\u00eancia no Programa; desenvolvendo ainda atividades pr\u00e1ticas junto aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, relacionadas as atividades de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o, ou outros servi\u00e7os por determina\u00e7\u00e3o das Secretarias Municipais.<\/p>\n\n\n\n
Das 100 vagas dispon\u00edveis, 87 ser\u00e3o para vagas gerais, 03 para PNE (Pessoas com Defici\u00eancia), 05 para egressos do Sistema Penitenci\u00e1rio e benefici\u00e1rios dos regimes semi-abertos e abertos, e 05 para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou conviventes nos Centros de Acolhida ao morador de rua de Castilho.
CRIT\u00c9RIOS – Para participar da Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica para bolsistas do Programa \u201cCidade Acolhedora\u201d, o candidato dever\u00e1 preencher os seguintes requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidad\u00e3o portugu\u00eas, ter idade entre 21 (vinte e um) e 65 (sessenta e cinco) anos; estar desempregado, sem rendimentos pr\u00f3prios comprovado atrav\u00e9s de extrato CNIS, e n\u00e3o estar recebendo seguro-desemprego, aux\u00edlios, aposentadorias, pens\u00f5es ou LOAS, n\u00e3o ter rendimentos pr\u00f3prios; ser pessoa com defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), caso concorra a uma destas vagas; estar com Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) regularizado, possuir resid\u00eancia fixa em Castilho h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos comprovados por meio da exibi\u00e7\u00e3o de contas de \u00e1gua, luz, telefone, em nome pr\u00f3prio ou de terceiros acompanhados de declara\u00e7\u00e3o emitida pelo agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade ou Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, ou ainda, acompanhados de matr\u00edcula escolar pr\u00f3pria ou de filhos e\/ou dependentes que estejam sob tutela ou guarda devidamente formalizados pelo ju\u00edzo competente, estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, para pessoa do sexo masculino, estar quite com o Servi\u00e7o Militar, gozar de boa sa\u00fade f\u00edsica e mental, sem doen\u00e7a pr\u00e9-existente e apresentar condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para o pleno exerc\u00edcio das atividades, n\u00e3o ter sido condenado civil, penal ou administrativamente por atos de improbidade administrativa previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, estar inscrito no Cadastro \u00danico do Governo Federal (Cad\u00danico); exibir atestado de antecedentes criminais atualizado; pertencer \u00e0 fam\u00edlia de baixa renda, cujos membros tenham rendimento bruto mensal per capita igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente, n\u00e3o possuir personalidade jur\u00eddica ativa (CNPJ) ligado ao seu CPF, n\u00e3o ser empres\u00e1rio ou s\u00f3cio em empresas, independentemente do tipo, Cooperativa, ME, LTDA, EIRELLI, MEI, EI entre outras. Ser\u00e1 contratado somente 01 (um) benefici\u00e1rio por fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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