* Edson Pinheiro dos Santos Junior <\/p>\n\n\n\n
Por for\u00e7a dos resultados da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato no Brasil e de uma enorme press\u00e3o internacional, e seguindo os passos da Foreign Corrupt Pratice Act<\/em>, legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o americana, em 2013, a ent\u00e3o presidente Dilma Roussef (PT) promulgou a lei anticorrup\u00e7\u00e3o brasileira, com uma s\u00e9rie de medidas de preven\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e0s empresas que se envolvem em corrup\u00e7\u00e3o. Um pouco antes, houve a reforma da lei de lavagem de dinheiro. Mas, apesar dos esfor\u00e7os j\u00e1 empreendidos, \u00e9 preciso mais. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o de hoje, \u00e9 comum no Brasil ouvirmos sobre \u201ccompliance\u201d, \u201cprograma de integridade\u201d e \u201cgovernan\u00e7a corporativa\u201d, que visam ao enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e demais crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es que se valem, justamente, do contexto de desorganiza\u00e7\u00e3o ou de aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes. <\/p>\n\n\n\n No cen\u00e1rio nacional, \u00e9 quase simbi\u00f3tica a rela\u00e7\u00e3o entre o corrupto, pessoas jur\u00eddicas e lavagem de dinheiro, sendo que o n\u00edvel de sofistica\u00e7\u00e3o das medidas para o encobrimento da origem dos valores il\u00edcitos perpassa cada vez mais por processos elaborados nas searas cont\u00e1bil e fiscal. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 incomum, por exemplo, a reinser\u00e7\u00e3o de valores desviados num sistema de economia formal. E as possibilidades s\u00e3o plurais: investimentos estrangeiros, off-shores, trusts, criptoativos, doleiros, empresas de fachadas e laranjas. <\/p>\n\n\n\n A efetividade de uma legisla\u00e7\u00e3o passa pelo treinamento e pela difus\u00e3o do conhecimento t\u00e9cnico dos agentes p\u00fablicos que atuam na \u00e1rea e, tamb\u00e9m, pela vontade pol\u00edtica dos ocupantes de cargos p\u00fablicos de primeiro escal\u00e3o – respons\u00e1veis pela defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para o combate ao crime. <\/p>\n\n\n\n Da\u00ed, surge a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de programas de compliance, tanto na iniciativa privada quanto na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Como tudo que \u00e9 novidade, num primeiro momento, a ideia \u00e9 atacada com a alega\u00e7\u00e3o de que seria mais uma maneira de aumentar os custos do empres\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, quando se percebe que um programa de integridade \u00e9 investimento para a melhoria de processos dentro da organiza\u00e7\u00e3o empresarial, o empresariado passa a aceitar, difundir e at\u00e9 apresentar propostas. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 certo que a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma atividade exclusiva de for\u00e7as policiais, em especial as Pol\u00edcias Civil e Federal. Entretanto, s\u00e3o estas as institui\u00e7\u00f5es de Estado que t\u00eam maior proximidade e obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es face \u00e0 tem\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n Logo, a capacita\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, por meio de treinamentos, investimento em equipamentos e expertise, gera um saldo extremamente positivo – coloca o Brasil nos padr\u00f5es de confiabilidade e atende o regramento internacional de pr\u00e1ticas competitivas e de anticorrup\u00e7\u00e3o, permitindo a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, a recupera\u00e7\u00e3o de ativos no exterior, a identifica\u00e7\u00e3o de malversa\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio e um melhor posicionamento no cen\u00e1rio mundial. <\/p>\n\n\n\n O avan\u00e7o das medidas de gest\u00e3o exige que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica adote medidas modernas j\u00e1 utilizadas no mundo corporativo, com o aperfei\u00e7oamento de comportamentos e pr\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n Se quisermos uma gest\u00e3o eficiente na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, n\u00e3o podemos alijar o empresariado desta discuss\u00e3o, seja adotando pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, seja o educando para a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o de crimes, em especial a lavagem de dinheiro. <\/p>\n\n\n\n * Edson Pinheiro dos Santos Junior \u00e9 delegado de Pol\u00edcia; p\u00f3s-graduado em Direito Penal Econ\u00f4mico; e em Direito Penal, Processo Penal e Crimes Difusos e Coletivos; especialista em Crimes Econ\u00f4micos, Financeiros, Tribut\u00e1rios e Lavagem de Dinheiro; professor universit\u00e1rio de cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito; titular da Delegacia de Investiga\u00e7\u00f5es Gerais e da Delegacia de Investiga\u00e7\u00f5es Sobre Entorpecentes (Dise); e diretor do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpesp). <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" * Edson Pinheiro dos Santos Junior Por for\u00e7a dos resultados da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato no Brasil e de uma enorme press\u00e3o internacional, e seguindo os passos da Foreign Corrupt Pratice Act, legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o americana, em 2013, a ent\u00e3o presidente Dilma Roussef (PT) promulgou a lei anticorrup\u00e7\u00e3o brasileira, com uma s\u00e9rie de medidas de preven\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2591,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.paparazzinews.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Delegado-Edson-Pinheiro-dos-Santos-Jr-2.jpeg?fit=683%2C1024&ssl=1","views":"2732","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2590"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2592,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2590\/revisions\/2592"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}