Servidores p\u00fablicos municipais efetivos de Castilho poder\u00e3o ter novas possibilidades de afastamento tempor\u00e1rio sem perda da remunera\u00e7\u00e3o caso avance uma proposta apresentada na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem do Roni Paparazzi apurou que a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147\/2026, de autoria do vereador Alexandre Louren\u00e7o Borges, o Sam Borges<\/strong>, \u00e9 acompanhada de um anteprojeto que sugere a cria\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses excepcionais de licen\u00e7a para servidores.<\/p>\n\n\n\n Entre as situa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 a doen\u00e7a grave de familiar<\/strong>. Nesse caso, a proposta estabelece inicialmente at\u00e9 30 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por outros 30 dias mediante nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m contempla a participa\u00e7\u00e3o do servidor em cursos e eventos considerados de interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e situa\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o para outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n A indica\u00e7\u00e3o pede que o Poder Executivo fa\u00e7a estudos jur\u00eddicos, administrativos, atuariais e or\u00e7ament\u00e1rios para verificar se a mudan\u00e7a \u00e9 vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O anteprojeto estabelece ainda que eventual concess\u00e3o dos afastamentos dever\u00e1 considerar a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Caso a Prefeitura considere a proposta vi\u00e1vel, caber\u00e1 ao Executivo encaminhar um projeto para tramita\u00e7\u00e3o formal na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Apesar de tratar de direitos que podem atingir diretamente os servidores municipais, a proposta n\u00e3o est\u00e1 em vigor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Neste momento, trata-se de uma indica\u00e7\u00e3o parlamentar acompanhada de anteprojeto. Portanto, nenhum servidor passa a ter automaticamente direito aos afastamentos descritos apenas com a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 saber se o Executivo dar\u00e1 andamento \u00e0 sugest\u00e3o e, em caso positivo, quais regras ser\u00e3o mantidas no eventual projeto de lei.<\/p>\n\n\n\nPrefeitura ter\u00e1 que avaliar proposta<\/h3>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o \u00e9 lei<\/h3>\n\n\n\n