{"id":21242,"date":"2026-01-22T15:30:24","date_gmt":"2026-01-22T18:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/?p=21242"},"modified":"2026-01-22T15:30:27","modified_gmt":"2026-01-22T18:30:27","slug":"tre-sp-mantem-vitoria-de-paulo-boaventura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/?p=21242","title":{"rendered":"TRE-SP mant\u00e9m vit\u00f3ria de Paulo Boaventura"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>DE CASTILHO (SP) POR RONI PAPARAZZI\u00a0\u2013<\/strong> O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) julgou, na sess\u00e3o desta <strong>quarta-feira (21\/01\/2026)<\/strong>, o <strong>Recurso Eleitoral n\u00ba 0601345-53.2024.6.26.0009<\/strong>, referente a uma <strong>A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE)<\/strong> que pedia a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas do prefeito <strong>Paulo Duarte Boaventura<\/strong> e do vice <strong>Jo\u00e3o Gabriel Passarini de Oliveira<\/strong>, eleitos em Castilho nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 contra o ex-prefeito Joni Buzachero e seu vice Luizinho das Tres Barras.<\/p>\n\n\n\n<p>Por <strong>vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime<\/strong>, a Corte <strong>afastou uma preliminar<\/strong> levantada em contrarraz\u00f5es e, no m\u00e9rito, <strong>negou provimento ao recurso<\/strong>, mantendo a <strong>senten\u00e7a de improced\u00eancia<\/strong> dada pela <strong>9\u00aa Zona Eleitoral de Andradina<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que a oposi\u00e7\u00e3o alegava<\/h3>\n\n\n\n<p>O recurso foi apresentado pela coliga\u00e7\u00e3o <strong>\u201cUnidos pelo Progresso\u201d<\/strong> e apontava, em s\u00edntese, duas acusa\u00e7\u00f5es centrais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Abuso de poder econ\u00f4mico (art. 22 da LC 64\/90)<\/strong>: pela suposta utiliza\u00e7\u00e3o de bens e servidores municipais no <strong>transporte<\/strong> de subprodutos (baga\u00e7o e levedura) a produtores rurais durante o per\u00edodo eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (art. 41-A da Lei 9.504\/97)<\/strong>: sob alega\u00e7\u00e3o de que teria ocorrido <strong>troca de benef\u00edcio por voto<\/strong>, com distribui\u00e7\u00e3o das ra\u00e7\u00f5es a eleitores da zona rural.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o citava ainda questionamentos sobre o <strong>estado de emerg\u00eancia<\/strong> decretado no munic\u00edpio em 2024 e sustentava que a entrega teria sido usada com finalidade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que o TRE considerou para negar o recurso<\/h3>\n\n\n\n<p>No voto, o relator <strong>Rog\u00e9rio Cury<\/strong> destacou que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O transporte do <strong>baga\u00e7o de cana<\/strong> pelo Munic\u00edpio ocorreu em um <strong>contexto de seca severa, queimadas e estado de emerg\u00eancia<\/strong>, amparado por <strong>lei municipal preexistente<\/strong> que autoriza o transporte em situa\u00e7\u00e3o emergencial.<\/li>\n\n\n\n<li>A <strong>capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio<\/strong> n\u00e3o ficou configurada porque o processo <strong>n\u00e3o trouxe prova robusta<\/strong> do elemento essencial do tipo: <strong>pedido de voto em troca do benef\u00edcio<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>A Corte refor\u00e7ou que, para condena\u00e7\u00f5es por abuso e compra de votos, a jurisprud\u00eancia exige <strong>prova consistente e incontest\u00e1vel<\/strong>, n\u00e3o bastando presun\u00e7\u00f5es ou conjunto probat\u00f3rio fr\u00e1gil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prova oral e contexto emergencial<\/h3>\n\n\n\n<p>Durante a instru\u00e7\u00e3o, depoimentos mencionaram a gravidade da estiagem de 2024, com relatos de <strong>morte de gado<\/strong>, preju\u00edzos no campo e ocorr\u00eancia de queimadas. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, parte das testemunhas afirmou que buscou o benef\u00edcio por necessidade, com cadastramento e solicita\u00e7\u00e3o, sem confirma\u00e7\u00e3o de pedido direto de voto em troca.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o ressalta que pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es emergenciais, quando <strong>previstas em lei<\/strong> e <strong>justificadas por calamidade<\/strong>, n\u00e3o configuram automaticamente abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sustenta\u00e7\u00e3o oral e desfecho<\/h3>\n\n\n\n<p>Antes da leitura do voto, o relator abriu a palavra para sustenta\u00e7\u00e3o oral. O advogado de defesa <strong>Jamil Fadel Kassab<\/strong> dispensou manifesta\u00e7\u00e3o formal, mas registrou respeito \u00e0 Corte. Na sequ\u00eancia, o relator votou pelo <strong>n\u00e3o provimento do recurso<\/strong>, entendimento seguido pelos demais julgadores, consolidando a decis\u00e3o <strong>un\u00e2nime<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, permanece v\u00e1lido o resultado eleitoral de 2024 em Castilho e fica mantida a improced\u00eancia da AIJE.<\/p>\n\n\n\n<p>EMO\u00c7\u00c3O E DESABAFO &#8211; O prefeito Paulo Boaventura acompanhou in loco a sess\u00e3o que selou o encerramento definitivo da a\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s o julgamento, manifestou gratid\u00e3o e tranquilidade quanto \u00e0 sua conduta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 um momento de muita gratid\u00e3o a todas as pessoas que confiaram e acreditaram em nosso trabalho, que nos apoiaram e sempre souberam que atuamos com transpar\u00eancia, lisura, sem ataques, sem agress\u00f5es e sem uso do poder pol\u00edtico para vencer elei\u00e7\u00f5es. Essa decis\u00e3o un\u00e2nime comprova a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o em nosso trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Boaventura tamb\u00e9m destacou o car\u00e1ter democr\u00e1tico do processo eleitoral de 2024, considerado um dos mais disputados da hist\u00f3ria do munic\u00edpio. \u201cFoi uma elei\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil, talvez a mais acirrada que Castilho j\u00e1 viveu. Fomos vencedores pelo segundo mandato consecutivo e vamos responder \u00e0 sociedade com ainda mais trabalho, enterrando de vez a velha pol\u00edtica, o favoritismo e o coronelismo\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao final, o prefeito fez quest\u00e3o de agradecer \u00e0 equipe jur\u00eddica respons\u00e1vel pela defesa. \u201cFa\u00e7o quest\u00e3o de destacar o trabalho da advocacia Kassab, que acompanhou todo o processo de forma t\u00e9cnica e contundente, garantindo o arquivamento da a\u00e7\u00e3o tanto na primeira quanto na segunda inst\u00e2ncia\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong><em><strong>Siga 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