A Prefeitura de Ara\u00e7atuba, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos, recorreu da liminar que proibiu o encaminhamento de crian\u00e7as na modalidade “vaga zero” para as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pedi\u00e1trica e neonatal da Santa Casa da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima sexta-feira (18), a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-SP) para rediscutir a decis\u00e3o tomada pelo juiz da Vara da Fazenda, Danilo Brait, em 31 de mar\u00e7o. Ele baseou sua senten\u00e7a na lota\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o judicial do hospital.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante das informa\u00e7\u00f5es colhidas, ingressamos, dentro do prazo legal, com este instrumento adequado para discutir essa decis\u00e3o\u201d, disse o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos, Arthur Bezerra de Souza J\u00fanior. \u201cEsperamos que at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira tenhamos uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica que possa suspender os efeitos dessa liminar\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o secret\u00e1rio, a suspens\u00e3o das transfer\u00eancias afeta o munic\u00edpio e a assist\u00eancia adequada aos pacientes. \u201cEssa determina\u00e7\u00e3o judicial traz preju\u00edzo enorme, porque voc\u00ea abre a Central de Regula\u00e7\u00e3o e acaba n\u00e3o achando vaga, mesmo com o apoio do DRS (Departamento Regional de Sa\u00fade), e a crian\u00e7a permanece no pronto-socorro, aguardando, e com grande risco de morte por falta de estrutura adequada de atendimento\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina que determina que o encaminhamento de pacientes “vaga zero” \u00e9 prerrogativa exclusiva dos m\u00e9dicos reguladores de emerg\u00eancias, e n\u00e3o judicial. O documento diz que \u00e9 dever dos hospitais prestar o atendimento necess\u00e1rio, sob pena de omiss\u00e3o de socorro.<\/p>\n\n\n\n
ASSIST\u00caNCIA \u201cEstamos lutando diariamente, com o apoio do Departamento Regional de Sa\u00fade, para garantir o atendimento das crian\u00e7as em locais mais adequados. N\u00e3o vamos deixar uma crian\u00e7a morrer no pronto-socorro, que n\u00e3o disp\u00f5e de estrutura adequada para oferecer atendimento a pacientes em estado grave\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Daniel Martins Ferreira J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n Do dia 31 de mar\u00e7o (in\u00edcio da decis\u00e3o judicial) at\u00e9 22 de abril, houve 135 transfer\u00eancias de crian\u00e7as, sendo 129 para Santa Casa de Ara\u00e7atuba (11 precisaram de UTI) e 6 transfer\u00eancias a UTIs para outros munic\u00edpios: Bauru (2), Rio Preto (2), S\u00e3o Carlos (1) e Catanduva (1). Na \u00faltima segunda-feira (21), uma crian\u00e7a ficou mais de 24 horas no PSM at\u00e9 conseguir uma vaga no hospital de Ara\u00e7atuba.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>At\u00e9 que o TJ-SP julgue o recurso, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade segue com dificuldades para a transfer\u00eancia de crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o grave atendidas no Pronto-Socorro Municipal (PSM). A equipe est\u00e1 empenhada em garantir que nenhum paciente fique desassistido, mas a estrutura n\u00e3o oferece recursos adequados para atendimento casos graves que demandam UTI.<\/p>\n\n\n\n