O prefeito de Andradina, M\u00e1rio Celso Lopes, sancionou uma lei que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um terreno p\u00fablico para a constru\u00e7\u00e3o da sede do Posto de Bombeiros da cidade. A lei foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal e publicada no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Roni Paparazzi e Foto: Prefeitura de Andradina. <\/p>\n\n\n\n
O terreno, que mede 5.000 metros quadrados, est\u00e1 localizado no Loteamento Residencial Alto dos Ip\u00eas e foi avaliado em R$ 390.900,00. A doa\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sede do Posto de Bombeiros dentro de um prazo de tr\u00eas anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m estabelece que o im\u00f3vel n\u00e3o pode ser alienado ou transferido por um per\u00edodo de 15 anos, e que a revers\u00e3o ao patrim\u00f4nio do munic\u00edpio ocorrer\u00e1 se a entidade donat\u00e1ria n\u00e3o cumprir com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. Al\u00e9m disso, todas as despesas com escritura p\u00fablica, impostos, taxas e emolumentos s\u00e3o de responsabilidade exclusiva da Donat\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n