A Prefeitura de Guara\u00e7a\u00ed, Estado de S\u00e3o Paulo, publicou a Lei N\u00ba 3.443, de 30 de janeiro de 2025, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para o Hospital e Maternidade de Guara\u00e7a\u00ed-SP. O valor autorizado \u00e9 de R$ 610.491,39 mil, que ser\u00e1 coberto com recursos provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o por transfer\u00eancias e conv\u00eanios estaduais. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Roni Paparazzi e Foto: Ricardo Peixoto.<\/p>\n\n\n\n
A lei foi sancionada e promulgada pelo prefeito Airton Jos\u00e9 Gomes, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada em 29 de janeiro de 2025. A medida visa atender \u00e0s necessidades do Hospital e Maternidade, de acordo com a produ\u00e7\u00e3o realizada e pagamento pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
A Lei N\u00ba 3.443\/2025 tamb\u00e9m inclui a autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo efetuar os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para o repasse dos valores destinados ao Hospital Maternidade de Guara\u00e7a\u00ed. Al\u00e9m disso, a lei determina que o valor do cr\u00e9dito ser\u00e1 inclu\u00eddo no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n