O Governo de S\u00e3o Paulo regulamentou as regras do Moradia Segura, modalidade de atendimento do Programa Casa Paulista criado para atender policiais civis, militares, penais e t\u00e9cnicos cient\u00edficos. Em resolu\u00e7\u00e3o publicada na edi\u00e7\u00e3o dessa segunda-feira (21) do Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (DOE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (SDUH) detalha as regras e procedimentos para que os agentes de seguran\u00e7a tenham acesso ao benef\u00edcio. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ag\u00eancia SP.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa proporcionar\u00e1 moradias dignas para policiais por meio da concess\u00e3o de cartas de cr\u00e9dito, preferencialmente, e da reserva de 4% dos im\u00f3veis comercializados pelo Estado.<\/a> Essas duas modalidades de atendimento habitacional s\u00e3o complementares e poder\u00e3o ser aplicadas conjuntamente ou de maneira separada, conforme a necessidade dos benefici\u00e1rios e as estrat\u00e9gias da SDUH em conjunto com as pastas da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Marcelo Branco, destaca o avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o com a nova possibilidade de atendimento a policiais. \u201cCom as cartas de cr\u00e9dito, vamos ter mais agilidade para atender os policiais. Anteriormente, t\u00ednhamos s\u00f3 a possibilidade de atender os policiais em 4% da produ\u00e7\u00e3o habitacional da CDHU, mas exclusivamente na cidade em que trabalhava. Isso engessava essa pol\u00edtica, porque \u00e0s vezes ele era lotado em um munic\u00edpio, mas j\u00e1 morava em uma cidade vizinha e gostaria de continuar. Ent\u00e3o, essas vagas muitas vezes nem tinham procura de agentes de seguran\u00e7a. Agora, ele ter\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de escolher onde morar\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n As inscri\u00e7\u00f5es dos interessados no programa habitacional ser\u00e3o efetuadas pela SSP e pela SAP, que realizar\u00e3o o cadastramento e indica\u00e7\u00e3o dos servidores que atenderem aos crit\u00e9rios estabelecidos pela SDUH\/CDHU para a aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. Os per\u00edodos de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o amplamente divulgados nos canais oficiais das secretarias e em outros meios de comunica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Os servidores interessados ter\u00e3o que apresentar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto, comprovante de v\u00ednculo ativo com a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica ou Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, comprovante de renda familiar mensal de at\u00e9 10 (dez) sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes no Estado, declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o possuem im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio ou financiamento de im\u00f3vel residencial no pa\u00eds e que n\u00e3o receberam atendimento habitacional de car\u00e1ter definitivo anteriormente.<\/p>\n\n\n\n Os inscritos que atenderem aos requisitos ser\u00e3o selecionados e inscritos em lista \u00fanica, por\u00e9m separada por \u00d3rg\u00e3o Policial. Caso o n\u00famero de inscritos seja maior do que o limite de vagas destinado ao programa, ser\u00e3o adotados como crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o no atendimento a maior idade do inscrito, o maior n\u00famero de filhos menores ou incapazes e sorteio, sucessivamente. Na distribui\u00e7\u00e3o de moradias, ser\u00e1 observada a proporcionalidade de contemplados em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de colaboradores em cada uma das pol\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o do programa habitacional descreve tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es de para os interessados. As cartas de cr\u00e9dito ser\u00e3o concedidas at\u00e9 o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). As taxas de juros aplicadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de financiamento contratada pelo benefici\u00e1rio v\u00e3o variar de acordo com as faixas de renda familiar. Fam\u00edlias com renda familiar de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos ter\u00e3o taxa de juros de 0% ao ano. J\u00e1 as que possuem renda de cinco a dez sal\u00e1rios-m\u00ednimos ter\u00e3o taxas de juros de 4% ao ano.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta com o pagamento das parcelas ser\u00e1 de 20%. Haver\u00e1, ainda, concess\u00e3o de subs\u00eddio mensal ao benefici\u00e1rio, caso o valor da presta\u00e7\u00e3o seja superior a esse percentual de 20%, e a diferen\u00e7a citada no caput dever\u00e1 ser recalculada sempre que houver reajuste na categoria.<\/p>\n\n\n\n Os benefici\u00e1rios contemplados com cartas de cr\u00e9dito poder\u00e3o utiliz\u00e1-las para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis novos ou usados, desde que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, incluindo localiza\u00e7\u00e3o, valor m\u00e1ximo do im\u00f3vel e outros requisitos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O prazo m\u00e1ximo para amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento ser\u00e1 de 360 meses. As parcelas dos contratos de financiamento ser\u00e3o descontadas na folha de pagamento dos benefici\u00e1rios, mediante consigna\u00e7\u00e3o, respeitado o limite m\u00e1ximo previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Caso algum membro da fam\u00edlia do benefici\u00e1rio, que componha a renda familiar bruta para o financiamento, possua recursos vinculados na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, eles poder\u00e3o ser utilizados para amortiza\u00e7\u00e3o do valor financiado, desde que obedecidas as regras do FGTS.<\/p>\n\n\n\n Siga nossas redes sociais no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e\u00a0Facebook<\/a>\u00a0participe da nossa comunidade do Canal Roni Paparazzi no Whatsapp e receba as principais not\u00edcias da regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba do dia direto no seu celular.<\/strong>\u00a0\u00a0Clique aqui e se inscreva.<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de S\u00e3o Paulo regulamentou as regras do Moradia Segura, modalidade de atendimento do Programa Casa Paulista criado para atender policiais civis, militares, penais e t\u00e9cnicos cient\u00edficos. Em resolu\u00e7\u00e3o publicada na edi\u00e7\u00e3o dessa segunda-feira (21) do Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (DOE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (SDUH) detalha as …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12531,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-12530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.paparazzinews.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/00054245-1536x759-1.jpeg?fit=1536%2C759&ssl=1","views":"1432","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12530"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12530\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12532,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12530\/revisions\/12532"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}