O Governo de S\u00e3o Paulo assinou nesta quarta-feira (18) o contrato com a empresa Motorola para a aquisi\u00e7\u00e3o de 12 mil novas c\u00e2meras corporais port\u00e1teis (COPs) para a Pol\u00edcia Militar. A amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o vai gerar uma economia 45,9% para o tesouro estadual em rela\u00e7\u00e3o ao preg\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), mesmo com o n\u00famero ampliado de c\u00e2meras e uma s\u00e9rie de atualiza\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, o pre\u00e7o do servi\u00e7o do contrato ser\u00e1 R$ 51,9 milh\u00f5es por ano. Pelo contrato vigente, as 10.125 COPs disponibilizadas \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o custam por ano R$ 96 milh\u00f5es ao governo.<\/p>\n\n\n\n
Os novos equipamentos ter\u00e3o uma s\u00e9rie de funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de ve\u00edculos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmiss\u00e3o ao vivo, entre outras inova\u00e7\u00f5es, modernizando o servi\u00e7o atualmente em opera\u00e7\u00e3o. O dispositivo possui capacidade t\u00e9cnica para integrar as imagens com o Programa Muralha Paulista, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o de foragidos da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
As novas c\u00e2meras tamb\u00e9m oferecem a possibilidade de a grava\u00e7\u00e3o ter o acionamento autom\u00e1tico por software, \u00e0 dist\u00e2ncia pelo Centro de Opera\u00e7\u00f5es da PM (Copom) e manual pelo pr\u00f3prio policial. As novas c\u00e2meras contar\u00e3o com um sistema de \u201cbuffer\u201d capaz de armazenar imagens dos 90 segundos anteriores \u00e0 ativa\u00e7\u00e3o. Ou seja, as c\u00e2meras permanecem operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, elas incluir\u00e3o grava\u00e7\u00f5es retroativas, possibilitando o registro completo da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Com ferramenta de \u00e1udio bidirecional, as c\u00e2meras acopladas aos uniformes dos policiais permitir\u00e3o que eles solicitem apoio durante as a\u00e7\u00f5es. Devido \u00e0 transmiss\u00e3o ao vivo, o Copom tamb\u00e9m poder\u00e1 acionar outras equipes de apoio antes mesmo que os militares precisem solicitar.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a SSP, o armazenamento de imagens e \u00e1udios ser\u00e1 aprimorado, bem como as baterias, j\u00e1 que agora o novo contrato exige que cada equipamento possua um outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos.<\/p>\n\n\n\n
A tecnologia disponibilizada pela empresa prestadora do servi\u00e7o tamb\u00e9m oferece a possibilidade de compartilhar os registros de \u00e1udio e v\u00eddeo automaticamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio e demais \u00f3rg\u00e3os de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite, destaca que com as novas funcionalidades, os equipamentos n\u00e3o servir\u00e3o somente para fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, mas como \u201caliados\u201d da corpora\u00e7\u00e3o e da sociedade. \u201cSer\u00e1 um aux\u00edlio nas investiga\u00e7\u00f5es futuras de qualquer tipo de crime\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Antes da assinatura para a aquisi\u00e7\u00e3o das 12 mil COPs, os equipamentos disponibilizados pela Motorola, empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, passaram por um per\u00edodo de teste com o objetivo de averiguar se abrangiam todas as exig\u00eancias que constavam na especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do contrato.<\/p>\n\n\n\n
O crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00f5es das COPs seguir\u00e1 o protocolo adotado pela Pol\u00edcia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalh\u00f5es e regi\u00f5es que possuem um maior n\u00famero de atua\u00e7\u00e3o em ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O contrato dos equipamentos \u00e9 de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ent\u00e3o a empresa que ganhou o preg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por fazer a manuten\u00e7\u00e3o ou troca das c\u00e2meras e baterias, caso aconte\u00e7a algum dano.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o edital seria lan\u00e7ado com a compra de 10,1 mil desses materiais, mas foi ampliado para 12 mil para alcan\u00e7ar ainda mais equipes, expandindo a atual quantidade de equipamentos em 18% nos uniformes policiais.<\/p>\n\n\n\n
As COPs adquiridas por meio do contrato anterior, ser\u00e3o devolvidas a antiga empresa. Por\u00e9m, se necess\u00e1rio, a PM vai renovar o acordo para manter essas c\u00e2meras em funcionamento para que n\u00e3o haja a interrup\u00e7\u00e3o no uso at\u00e9 que 100% dos novos equipamentos sejam recebidos pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O preg\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o das COPs est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as diretrizes federais estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. A expans\u00e3o do sistema nos moldes adotados pela SSP-SP foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decis\u00e3o publicada em 10 de junho. (https:\/\/www.ssp.sp.gov.br\/noticia\/57525<\/a>)<\/p>\n\n\n\n \u201cConsiderando os esclarecimentos prestados pelo Estado e os documentos apresentados, n\u00e3o h\u00e1 evidente descumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, afirmou na \u00e9poca o presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. A decis\u00e3o destacou ainda que os modelos de grava\u00e7\u00e3o adotados pelo governo paulista se enquadram nas normas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O STF tamb\u00e9m determinou que o N\u00facleo de Processos Estruturais e Complexos da Corte continue monitorando a aplica\u00e7\u00e3o do uso das COPs em S\u00e3o Paulo, observando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado e a efetividade das c\u00e2meras em processo de contrata\u00e7\u00e3o. Barroso solicitou ainda os resultados da licita\u00e7\u00e3o e, em seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio do novo contrato, um relat\u00f3rio de efetividade do novo sistema.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo publicou em 6 de junho a portaria complementar (PM1-4\/02\/24) com as diretrizes que disciplinam o uso das COPs no estado<\/a>. Os equipamentos dever\u00e3o ser utilizados em todas as a\u00e7\u00f5es policiais, com prioridade para o emprego de tropas equipadas com o dispositivo em opera\u00e7\u00f5es de grande porte ou de preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. (https:\/\/www.ssp.sp.gov.br\/noticia\/57515)<\/p>\n\n\n\n As diretrizes est\u00e3o em linha com a Portaria n\u00ba 648\/2024 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, bem como com demais normas da legisla\u00e7\u00e3o vigente. As COPs ser\u00e3o utilizadas nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n I. No atendimento de ocorr\u00eancia policial de qualquer natureza;<\/p>\n\n\n\n II. No acompanhamento de ve\u00edculo ou em persegui\u00e7\u00e3o de pessoa a p\u00e9;<\/p>\n\n\n\n III. Nas ocasi\u00f5es em que o policial militar for acionado por qualquer pessoa, sobre fato de interesse policial;<\/p>\n\n\n\n IV. Nas fiscaliza\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0 Pol\u00edcia Militar, por compet\u00eancia origin\u00e1ria ou delegada, inclusive as de tr\u00e2nsito e ambientais;<\/p>\n\n\n\n V. Durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;<\/p>\n\n\n\n VI. Em todas as a\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es e miss\u00f5es policial-militares;<\/p>\n\n\n\n VII. No cumprimento de determina\u00e7\u00f5es de autoridades policiais ou judici\u00e1rias e de mandados judiciais;<\/p>\n\n\n\n VIII. Em apoio a outra(s) Unidades de Servi\u00e7o (US) e\/ou outro(s) \u00f3rg\u00e3o(s);<\/p>\n\n\n\n IX. No atendimento de ocorr\u00eancias t\u00edpicas de bombeiro e\/ou defesa civil;<\/p>\n\n\n\n X. Na condu\u00e7\u00e3o de pessoas, durante o per\u00edodo em que a cust\u00f3dia e\/ou responsabilidade estiver a cargo da autoridade policial-militar;<\/p>\n\n\n\n XI. Em todas as intera\u00e7\u00f5es entre policiais e custodiados, durante o per\u00edodo em que a cust\u00f3dia e \/ou responsabilidade estiver a cargo da autoridade policial-militar, dentro ou fora do ambiente de pol\u00edcia judici\u00e1ria comum ou prisional;<\/p>\n\n\n\n XII. No apoio a interven\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o de crises, motins e rebeli\u00f5es no sistema prisional;<\/p>\n\n\n\n XIII. Em situa\u00e7\u00f5es em que se presuma a necessidade do uso seletivo da for\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n XIV. Nos sinistros de tr\u00e2nsito; e<\/p>\n\n\n\n XV. No patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execu\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias de rotina em situa\u00e7\u00f5es em que se presuma a necessidade do uso seletivo da for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A portaria reitera a obrigatoriedade do uso das c\u00e2meras e destaca que os policiais devem manter os dispositivos em condi\u00e7\u00f5es de gravar eventos e atividades relacionadas \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es durante todo o turno de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o aplica-se a localidades sem infraestrutura para o funcionamento adequado da COPs. As condi\u00e7\u00f5es para o acionamento remoto e autom\u00e1tico estar\u00e3o especificadas na Diretriz PM3-1\/02\/22, que ser\u00e1 atualizada ap\u00f3s a conclus\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o da PM1-4\/02\/24 reafirma o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o dos policiais em campo. O descumprimento dessas normas resultar\u00e1 em penalidades aos policiais, que seguir\u00e3o todos os ritos de investiga\u00e7\u00e3o e eventuais puni\u00e7\u00f5es estabelecidas pela corpora\u00e7\u00e3o para os casos de desvio de conduta.<\/p>\n\n\n\n Siga nossas redes sociais no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e\u00a0Facebook<\/a>\u00a0participe da nossa comunidade do Canal Roni Paparazzi no Whatsapp e receba as principais not\u00edcias da regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba do dia direto no seu celular.<\/strong>\u00a0\u00a0Clique aqui e se inscreva.<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de S\u00e3o Paulo assinou nesta quarta-feira (18) o contrato com a empresa Motorola para a aquisi\u00e7\u00e3o de 12 mil novas c\u00e2meras corporais port\u00e1teis (COPs) para a Pol\u00edcia Militar. 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