O Governo do Estado avan\u00e7a com o programa S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa com a publica\u00e7\u00e3o do decreto de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa que regulamenta a reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o. A iniciativa, que impacta os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e autarquias, simplificar\u00e1 a gest\u00e3o de pessoas e tornar\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o mais enxuta e eficiente. A partir desta ter\u00e7a (06), ser\u00e1 estabelecido um cronograma com os prazos de adequa\u00e7\u00e3o ao decreto, por meio de ato conjunto do secret\u00e1rio-Chefe da Casa Civil e do secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Governo Digital.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste \u00e9 mais um passo rumo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Com uma governan\u00e7a enxuta e simplificada, a administra\u00e7\u00e3o estadual se torna mais \u00e1gil e eficiente para fazer diferen\u00e7a na vida das pessoas. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00fanica para as fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e chefia valoriza os servidores e promove mais transpar\u00eancia nas nomea\u00e7\u00f5es. Com di\u00e1logo e muito trabalho, estamos colocando o estado de S\u00e3o Paulo na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d, afirma o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n\n\n\n
O processo de reestrutura\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados teve in\u00edcio em 2023, com a aprova\u00e7\u00e3o pela Alesp e san\u00e7\u00e3o pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas, em dezembro, da Lei Complementar n\u00ba 1.395\/2023. Nesta primeira fase, somente cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ser\u00e3o reorganizados, com redu\u00e7\u00e3o de cerca de 20% de um total de 26.991 vagas. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, a expectativa \u00e9 que 17.282 cargos sejam efetivamente utilizados.<\/p>\n\n\n\n
Antes da reformula\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o paulista era regida por 12 leis, com 207 n\u00edveis de cargos em comiss\u00e3o e 175 remunera\u00e7\u00f5es distintas. O resultado eram diferen\u00e7as salariais entre cargos id\u00eanticos e desest\u00edmulo do exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o. Com a unifica\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de nomenclaturas, haver\u00e1 apenas 18 n\u00edveis de cargos em comiss\u00e3o \u2013 189 a menos.<\/p>\n\n\n\n
O decreto estabelece regras gerais de padroniza\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es e seus pap\u00e9is nas estruturas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m estipula quantitativo de cotas por \u00e1rea e diretrizes para guiar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es nesse tema. Os novos termos n\u00e3o se aplicam a funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito privado, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e universidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a partir de agora, cada secretaria, \u00f3rg\u00e3o e entidade vai se reestruturar segundo n\u00edveis e nomenclaturas previstos no decreto. Ap\u00f3s conclu\u00eddas, as propostas ser\u00e3o encaminhadas para an\u00e1lise da Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital e, posteriormente, para a Casa Civil e submiss\u00e3o ao governador. Aprovado o processo, cada reestrutura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em novo decreto.<\/p>\n\n\n\n
O decreto reorganiza a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta que, al\u00e9m das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral e Controladoria Geral, passa a compreender tamb\u00e9m a Governadoria do Estado, que engloba a Casa Civil, a Casa Militar, o Gabinete do Governador e o Gabinete do Vice-Governador. Entidades como funda\u00e7\u00f5es, institutos, companhias e ag\u00eancias est\u00e3o vinculadas \u00e0s secretarias. O detalhamento est\u00e1 no decreto e em seus anexos.<\/p>\n\n\n\n
O Governo de S\u00e3o Paulo ter\u00e1 a partir de agora um Quadro Geral de Cargos em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a (QGCFC) com um banco de cargos n\u00e3o aproveitados que poder\u00e3o ser movimentados em casos emergenciais e de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m fica institu\u00eddo o Sistema de Organiza\u00e7\u00e3o Institucional do Estado (SIORG), com a Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital como \u00f3rg\u00e3o central, tamb\u00e9m integrado \u00e0s demais Secretarias de Estado, al\u00e9m de PGE, CGE e autarquias. O \u00f3rg\u00e3o central vai promover estudos para propor cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, reorganiza\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades; e controlar o quadro geral de cargos e fun\u00e7\u00f5es, entre outras atribui\u00e7\u00f5es previstas no decreto.<\/p>\n\n\n\n
Lan\u00e7ado em maio deste ano, o plano S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa est\u00e1 estruturado em tr\u00eas eixos centrais<\/a> \u2013 Expans\u00e3o de Investimentos; Melhoria e Efetividade do Gasto e Redu\u00e7\u00e3o de Despesas Correntes; e Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O decreto publicado nesta ter\u00e7a-feira (06) representa avan\u00e7o fundamental no pilar de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Entre as medidas previstas no plano est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de estudos para a amplia\u00e7\u00e3o dos programas de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, assim como a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do Fisco com os contribuintes e a revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais e tribut\u00e1rios. Algumas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram implementadas, como a revis\u00e3o de 64 benef\u00edcios com vencimentos em abril deste ano. At\u00e9 o final deste ano, 202 ser\u00e3o revistos.<\/p>\n\n\n\n Dentro desse escopo, o Estado fez a desativa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Neg\u00f3cios Internacionais, passando suas atribui\u00e7\u00f5es para a Casa Civil e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, e j\u00e1 enviou \u00e0 Alesp o projeto de lei complementar que reestrutura e moderniza as ag\u00eancias reguladoras do Estado.<\/p>\n\n\n\n Siga nossas redes sociais no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e\u00a0Facebook<\/a>\u00a0participe da nossa comunidade do Canal Roni Paparazzi no Whatsapp e receba as principais not\u00edcias da regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba do dia direto no seu celular.<\/strong>\u00a0\u00a0Clique aqui e se inscreva.<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado avan\u00e7a com o programa S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa com a publica\u00e7\u00e3o do decreto de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa que regulamenta a reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o. A iniciativa, que impacta os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e autarquias, simplificar\u00e1 a gest\u00e3o de pessoas e tornar\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o mais enxuta e eficiente. A partir …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-11136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.paparazzinews.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/governador-tarcisio-de-freitas.png?fit=640%2C407&ssl=1","views":"2189","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11136"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11138,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11136\/revisions\/11138"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paparazzinews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}