Nesta segunda-feira (5), a Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP) d\u00e1 in\u00edcio a um novo programa de acordo para pagamento de precat\u00f3rios estaduais. A iniciativa tem por objetivo qualificar o processo de pagamento dos t\u00edtulos judiciais e acelerar a libera\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Procuradora geral do Estado, In\u00eas Coimbra, a meta da PGE-SP \u00e9 de, at\u00e9 o final do ano, ajustar o prazo de pagamento, que atualmente est\u00e1 em 120 dias, para at\u00e9 60 dias, para que o acordo possa ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Justi\u00e7a (TJSP), respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o dos recursos. A Procuradoria tamb\u00e9m vai investir em uma ampla campanha de divulga\u00e7\u00e3o para que o titular do direito compreenda todas as op\u00e7\u00f5es que o governo oferece.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA PGE est\u00e1 muito atenta aos custos da litig\u00e2ncia e a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios est\u00e1 no nosso radar. O governo tem interesse em pagar e n\u00e3o estamos medindo esfor\u00e7os para melhorar e modernizar o processo de libera\u00e7\u00e3o desses recursos\u201d, destaca In\u00eas Coimbra.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com edital publicado pela PGE-SP, os credores de precat\u00f3rios do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 poder\u00e3o firmar acordo, a partir desta segunda-feira (5), e antecipar o recebimento do cr\u00e9dito. O requerimento deve ser feito no Portal de Precat\u00f3rios da Procuradoria Geral do Estado, no site www.pge.sp.gov.br<\/a>, at\u00e9 31 de dezembro de 2024. \u00c9 necess\u00e1rio que um advogado esteja constitu\u00eddo especificamente para esse fim.<\/p>\n\n\n\n O acordo de antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento de precat\u00f3rio conceder\u00e1 um desconto de 40% sobre o montante do cr\u00e9dito. Esse desconto n\u00e3o inclui os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais e os honor\u00e1rios contratuais.<\/p>\n\n\n\n O precat\u00f3rio deve ser l\u00edquido, certo e n\u00e3o ter impugna\u00e7\u00e3o ou pend\u00eancia de recurso. Podem requerer o acordo titulares de precat\u00f3rios da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, suas Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Empresas P\u00fablicas Dependentes.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o Estado de S\u00e3o Paulo tem 309 mil credores com cerca de 208 mil precat\u00f3rios, como s\u00e3o chamados os t\u00edtulos expedidos pela Justi\u00e7a a credores que venceram a\u00e7\u00e3o judicial acima de R$ 15,4 mil, transitada em julgado, ou seja, na qual n\u00e3o caibam mais recursos. O pagamento de precat\u00f3rios est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n Mais de 80% dos precat\u00f3rios do estado s\u00e3o alimentares, da \u00e1rea da sa\u00fade ou discuss\u00f5es referentes \u00e0 sal\u00e1rios e vencimentos.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Paulo est\u00e1 sob o regime especial do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, que determina que o pagamento dos precat\u00f3rios seja feito at\u00e9 31 de dezembro de 2029.<\/p>\n\n\n\n Mais informa\u00e7\u00f5es no edital: Siga nossas redes sociais no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e\u00a0Facebook<\/a>\u00a0participe da nossa comunidade do Canal Roni Paparazzi no Whatsapp e receba as principais not\u00edcias da regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba do dia direto no seu celular.<\/strong>\u00a0\u00a0Clique aqui e se inscreva.<\/a><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta segunda-feira (5), a Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP) d\u00e1 in\u00edcio a um novo programa de acordo para pagamento de precat\u00f3rios estaduais. 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